Ações

As empresas, quando constituídas, podem optar por diferentes tipos societários previstos na legislação. Um deles é conhecido como Sociedade Anônima, em que o capital social (o capital próprio aportado na empresa) é dividido em ações. Uma ação, portanto, representa a menor parcela do capital social das sociedades anônimas ou companhias.

As companhias emitem ações com o objetivo de captar recursos, sob a forma de capital próprio, para os negócios da empresa. Do outro lado, os investidores que adquirem essas ações, e se tornam acionistas, o fazem com a expectativa de obter retorno financeiro. Sob essa ótica, uma ação é um investimento em um título patrimonial, que concede aos seus titulares, os acionistas, os direitos e deveres de um “sócio”, no limite das ações possuídas, conforme estabelecido na legislação.

Uma ação formalmente é considerada um valor mobiliário, expressamente previsto no inciso I, artigo 2º, da Lei 6385/76. No entanto, apesar de todas as companhias ou sociedades anônimas terem o seu capital dividido em ações, somente as ações emitidas por companhias registradas na CVM, chamadas companhias abertas, podem ser negociadas publicamente as suas ações no mercado.

As ações podem ser de diferentes espécies, conforme os direitos que concedem a seus acionistas. É no estatuto social das companhias que estão estabelecidas quais são as espécies e classes de ações emitidas, assim como as características de cada uma delas.

Quanto à espécie, as ações podem ser:

Ação Ordinária (sigla ON)

Ação ordinária, ou ON, sigla de mercado, é a que concede aos seus titulares todos os direitos, incluindo o direito a voto nas assembleias de acionistas, principal característica que a diferencia das ações preferenciais.

Ação Preferencial (sigla PN)

Ações preferenciais, ou PN, são aquelas que possuem alguma restrição de direitos, normalmente o direito de voto, mas que em contrapartida recebem preferências (daí o nome), atribuídas em lei, como por exemplo prioridade na distribuição de dividendos ou no reembolso de capital, podendo, ainda, possuir prioridades específicas, se admitidas à negociação no mercado.

Essa espécie de ações pode ser de diferentes classes, como PNA ou PNB, a depender das restrições e preferencias atribuídas a cada uma delas. No estatuto da companhia é possível identificar as classes de ações preferenciais emitidas, e quais as suas restrições e preferências.

Curiosidade: Algumas empresas só emitem ações ordinárias, outras podem emitir também ações preferenciais. Quando existem, o número de ações preferenciais sem direito a voto, ou com restrição ao exercício desse direito, não pode ultrapassar 50% do total das ações emitidas.

Os dividendos

Anualmente, quando fecham os seus demonstrativos financeiros, as empresas de capital aberto obrigatoriamente devem destinar parte dos seus lucros aos acionistas. Essa parcela dos lucros que é distribuída recebe o nome de dividendos. Todos os acionistas têm direito a receber a sua parcela dos dividendos, na proporção de sua participação no capital social da companhia. Portanto, a possibilidade de receber dividendos é uma das vantagens do investimento em ações.

Como a legislação brasileira admite a existência de diferentes espécies e classes de ações, alguns benefícios, especialmente os relacionados aos dividendos, podem não ser iguais para todos os acionistas. O investidor deve se informar sobre a espécie e a classe de ações sendo adquiridas, e os direitos a elas inerentes. Essa informação está disponível no Estatuto da companhia. Consulte aqui informações sobre companhias.

Além disso, nada garante que uma companhia terá lucros. Ela pode até ter prejuízo. Então não há garantia de que haverá distribuição de dividendos, razão pela qual o investimento em ações deve ser bem estudado, planejado e consciente.

Para conhecer um pouco mais sobre as espécies de ações e dividendos, acesse o texto Participação nos Resultados.

Bonificações

A companhia poderá destinar parte dos seus lucros para a constituição de uma conta de “Reservas” (termo contábil). Caso a companhia decida, em exercício social posterior, distribuir aos acionistas o valor acumulado nessa conta, poderá fazê-lo com a distribuição de novas ações, na forma de “bonificação”.

Expectativa de valorização da ação

Além de receber dividendos, os acionistas podem ganhar também com a valorização das ações. Com o passar do tempo, e dependendo das condições da economia, do mercado e da gestão da companhia, os preços de negociação das ações podem subir, fazendo com que o patrimônio dos acionistas, considerando a mesma quantidade de ações possuída, valorize. Claro, o contrário pode acontecer, e o preço das ações pode cair ou até mesmo, em situações

O direito de subscrição

O direito de subscrição nada mais é do que a preferência dada ao acionista, assegurada por lei (ressalvadas as hipóteses de exclusão desse direito previstas no artigo 172 da Lei 6404/76), para a subscrição de novas ações que venham a ser emitidas pela companhia em aumento de capital, na proporção de sua participação no capital social. Esse direito, se exercido pelo acionista, evita que ocorra a diluição na participação percentual detida por ele na empresa. Se o acionista não quiser exercer o seu direito, ele poderá, dentro de um prazo determinado, negociá-lo no mercado. Mas, ao fim do prazo estipulado, o direito ou é exercido ou é extinto.

ATENÇÃO: Não confunda o direito de subscrição com os chamados Bônus de Subscrição

Bônus de subscrição são títulos negociáveis emitidos por sociedades por ações, que conferem aos seus titulares, nas condições constantes do certificado, o direito de subscrever ações do capital social da companhia, dentro do limite de capital autorizado no estatuto.

Os bônus de subscrição podem ser atribuídos, como vantagem adicional, aos subscritores de emissões de ações e debêntures. No entanto, a emissão pode também ser alienada, em que o investidor terá que pagar um preço por esse direito, para que, em futuras emissões, possa ter a preferência na subscrição.

Em regra, a decisão pela emissão dos bônus de subscrição compete à assembleia-geral, mas o estatuto da companhia pode atribui-la ao conselho de administração. Os acionistas da companhia têm preferência para subscrever a emissão de bônus.

Conheça mais sobre dividendos, direitos de subscrição e bonificações.

Atualmente, o mais comum é que as ações sejam emitidas de forma escritural, sem certificado, mantidas em contas de depósito em nome de seus titulares (nominativas), em instituições autorizadas e habilitadas a prestar esse serviço. São as chamadas ações escriturais, e a sua propriedade é comprovada pelos extratos individualizados disponibilizados pelas entidades prestadoras desses serviços. As ações devem ser sempre nominativas, não mais sendo permitida a emissão e a negociação de ações ao portador ou endossáveis.

Saiba mais sobre os serviços de escrituração, custódia e depositário central.

O investimento em ações é de renda variável. As principais formas de ganho do acionista, o recebimento de dividendos e a valorização das ações, dependem da capacidade presente e futura de a companhia gerar lucros. Mas, como qualquer negócio, não há garantia de quanto e nem de quando haverá lucro, e a companhia pode até passar por períodos de prejuízo. Em casos mais extremos, pode ir à falência.

Assim, o principal risco a que os acionistas estão expostos é o risco de mercado, que pode provocar a perda parcial ou total do capital investido (valor pago pelas ações).

Curiosidade: os acionistas minoritários têm responsabilidade em relação aos prejuízos da companhia ou mesmo dívidas? Cada acionista responde apenas pelo preço de emissão das suas ações, não possuindo nenhuma responsabilidade adicional por compromissos assumidos pela companhia, nem mesmo no caso de liquidação.

Governança Corporativa

É o sistema que permite aos acionistas o governo estratégico da empresa e a efetiva monitoração da direção executiva. A relação entre propriedade e gestão se dá através do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal. O objetivo é assegurar a todos os acionistas equidade, transparência, responsabilidade pelos resultados e obediência às leis. As companhias que aderem às boas práticas de governança corporativa objetivam:

1. Atrair capital financeiro e humano;

2. Desempenhar suas metas de forma eficaz;

3. Perpetuar sua capacidade de gerar valor a longo prazo;

4. Respeitar o interesse de todos os acionistas e da sociedade como um todo.

Novo Mercado

É um segmento especial da B3 destinado à negociação de ações emitidas por empresas que se comprometem, voluntariamente, com a adoção de boas práticas de governança corporativa e de mais disclosure (divulgação de informações adicionais) em relação ao que é exigido pela legislação.

O livro TOP Mercado de Valores Mobiliários Brasileiro dedica um capítulo exclusivo para tratar de governança corporativa. Faça aqui o download gratuito e saiba mais.

Existem basicamente dois momentos em que os investidores podem adquirir ações de uma companhia aberta.

Ofertas Públicas

Um deles é quando a própria companhia oferta ao público uma determinada quantidade de ações. São as ofertas públicas ações.

Saiba mais sobre as ofertas públicas

Mercado Primário x Secundário e a bolsa de valores

As ofertas públicas são realizadas no mercado primário, assim chamado porque há a participação direta da companhia. No entanto, ao adquirir ações em uma oferta pública, o investidor que desejar se desfazer de sua posição precisará buscar outro investidor interessado em comprar. Da mesma forma, um investidor que não tenha comprado as ações na oferta pública, caso tenha interesse, precisará buscar outro investidor interessado em vender. Assim foi desenvolvido o chamado secundário, em que os investidores negociam entre si as ações (e outros valores mobiliários) entre si, sem a participação direta da companhia emissora.

Outra maneira, portanto, em que os investidores podem investir em ações de uma empresa é no mercado secundário, ou bolsa de valores, como é mais conhecido.

Conheça o funcionamento da bolsa de valores

Estimar o valor de uma ação não é tarefa fácil, e existem profissionais de mercado especializados, os Analistas de Valores Mobiliários.

É importante o investidor conhecer alguns princípios e saber onde buscar ajuda, quando necessário, para que possa tomar a sua decisão de investimentos de maneira mais planejada e resumida.

Atenção: consulte sempre se o profissional responsável pela análise é autorizado pela CVM a desenvolver a sua atividade. Acesse a página de consulta a profissionais de mercado.

Preço x valor

Não necessariamente preço e valor possuem o mesmo significado. O preço é a cotação pela qual uma ação é negociada em determinado momento. É observável e representa de alguma forma um equilíbrio do mercado, naquele instante em que se observa o preço. Valor, por outro lado, é normalmente calculado ou estimado com base em algum modelo.

Mas o que isso implica na decisão de investimento? O preço das ações oscila conforme a expectativa dos investidores. Em alguns momentos o preço pode se distanciar do valor da empresa, e em outros ele pode representar esse valor adequadamente. Os preços são influenciados pelas mudanças nas expectativas dos investidores em relação ao valor da companhia, mas podem também ser impactados por questões momentâneas como uma elevação temporária na aversão a risco ou humor dos investidores, entre outros aspectos que não necessariamente afetam o valor intrínseco da ação.

Isso significa que os investidores não devem se basear apenas nas oscilações dos preços, em qualquer direção que seja, para tomar a sua decisão de compra ou venda. É importante também se apoiar em outros fatores, entre os quais:

• As perspectivas de lucro da companhia;
• O fluxo de dividendos futuros;
• As expectativas em relação ao seu setor de atuação;
• As condições da economia;
• A gestão e a competitividade da empresa;
• As projeções de analistas de mercado, desde que autorizados a desempenhar as suas funções;
• A liquidez das ações no mercado;
• O grau de alinhamento de interesses existente entre administradores, acionista controlador e demais acionistas;
• Indicadores de mercado, entre outros.

Análises

Existem basicamente duas técnicas que ajudam os investidores na análise e decisão sobre qual ação comprar ou vender, a que preço ou o melhor momento para agir.

Análise Fundamentalista

Como o nome sugere, esta análise estima o valor da empresa com base em seus fundamentos, seja projetando a sua capacidade de gerar riqueza futura aos acionistas ou comparando alguns índices da companhia com os do setor de atuação, a partir do estudo das demonstrações financeiras da companhia, informações setoriais e macroeconômicas.

É uma técnica abrangente e completa que exige conhecimentos de economia, negócios, matemática financeira e contabilidade, além de pesquisa e conhecimento sobre o setor de atuação da companhia, e por isso é utilizada por investidores e administradores de recursos mais experientes.

Muitos profissionais se especializam nesta técnica e a aplicam na análise de empresas separadas por setores específicos da economia como siderurgia, petróleo, varejo, entre outros.

Consulte aqui os analistas de valores mobiliários autorizados.

Acesse aqui as informações sobre as companhias abertas.

Análise Técnica

Também chamada Análise Gráfica ou Grafista. É baseada na análise dos gráficos das cotações históricas das ações, procurando identificar padrões que sinalizem o comportamento futuro do papel. A partir dessas informações, procura-se identificar o momento adequado para recomendações de compra e venda desses títulos.

 

Desdobramento – Split 

Quando o preço de negociação de uma ação sobe muito, a administração da companhia pode propor uma operação de desdobramento, que consiste na divisão de uma ação em várias, processo também conhecido no mercado como Split. Com isso, o preço por ação, depois da operação, será menor, mas o patrimônio total do investidor não se altera, porque ele passará a ter uma quantidade maior de ações. Por exemplo, se um acionista detém 100 ações ao preço de R$ 8,00 cada ação, terá um investimento total de R$ 800,00. Se a companhia resolve dividir cada ação em duas, o investidor passará a ter 200 ações, mas ao preço de R$ 4,00 cada, e seu investimento valerá os mesmos R$ 800,00.

Grupamento – Inplit 

De forma contrária, quando o preço de negociação de uma ação reduz a valor muito baixo, a administração da companhia pode propor uma operação de grupamento, que consiste em reunir várias ações em uma, processo também conhecido no mercado como Inplit. Com isso, o preço por ação, depois da operação, será maior, mas o patrimônio total do investidor não se altera, porque ele passará a ter uma quantidade menor de ações. Por exemplo, se um acionista detém 100 ações ao preço de R$ 2,00 cada, terá um investimento total de R$ 200,00. Se a companhia reunir duas ações em uma, o investidor passará a ter 50 ações ao preço de R$ 4,00 cada, e seu investimento valerá os mesmos R$ 200,00.

Quando ocorrem operações de grupamento ou desdobramento, alguns investidores estranham ao ver que a sua quantidade total de ações em custódia reduziu ou aumentou. Mas, se de fato forem resultado dessas operações, não há com o que se preocupar. Caso contrário, não deixe de entrar em contato com os canais de atendimento da sua corretora. E sempre que necessário, fale com a CVM.

A B3 coleta, organiza e divulga uma série de informações sobre os negócios realizados em cada pregão (sessão em que se efetuam negócios com ativos listados, como as ações, por sistema de negociação eletrônica), e entre elas estão os índices que mostram o comportamento de todo mercado ou de segmentos específicos.

Atualmente a B3 divulga dezenas de índices, entre índices amplos, de governança, sustentabilidade, de segmentos e setoriais, entre outros, cada um com objetivos e metodologia específicas.

Eles funcionam como uma espécie de termômetro do mercado ou de setores e segmentos específicos, e servem como referência para investidores. Alguns desses índices são negociados, por exemplo, por meio de Fundos de Índices, ou ETFs, em diferentes mercados.

Para conhecer melhor cada índice, acesse a página da B3.